Editais Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura Municipal de S√£o Roque de Minas/MG, atrav√©s da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, em conson√Ęncia com a Lei Complementar N¬ļ 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal N¬ļ 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal N¬ļ 11.453, de 23 de mar√ßo de 2023, regido pelos princ√≠pios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici√™ncia e da transpar√™ncia, promulga, atrav√©s dos Editais: 001/2023, 002/2023, 003/2023, o REGULAMENTO para a sele√ß√£o e o fomento de projetos culturais no √Ęmbito da ‚ÄúLei Paulo Gustavo‚ÄĚ, referente: ao AUDIOVISUAL, QUALIFICA√á√ÉO/PREMIA√á√ÉO GERAL, DEMAIS √ĀREAS DA CULTURA.
Os recursos destinados visam estimular a produ√ß√£o cultural dos diversos segmentos culturais, por meio de financiamento p√ļblico de propostas culturais, bolsas, aux√≠lio financeiro para salas de cinema, cinemas de rua, itinerantes e cineclubes, bem como premiar agentes culturais de destaque do Munic√≠pio.

Clique aqui para acessar os arquivos com os Editais.

Leia atentamente os Editais.
 Departamento de Turismo e Cultura de São Roque de Minas.

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