Editais Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura Municipal de SĂŁo Roque de Minas/MG, atravĂ©s da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, em consonĂąncia com a Lei Complementar NÂș 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal NÂș 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal NÂș 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princĂ­pios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiĂȘncia e da transparĂȘncia, promulga, atravĂ©s dos Editais: 001/2023, 002/2023, 003/2023, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de projetos culturais no Ăąmbito da “Lei Paulo Gustavo”, referente: ao AUDIOVISUAL, QUALIFICAÇÃO/PREMIAÇÃO GERAL, DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, por meio de financiamento pĂșblico de propostas culturais, bolsas, auxĂ­lio financeiro para salas de cinema, cinemas de rua, itinerantes e cineclubes, bem como premiar agentes culturais de destaque do MunicĂ­pio.

Clique aqui para acessar os arquivos com os Editais.

Leia atentamente os Editais.
 Departamento de Turismo e Cultura de São Roque de Minas.

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