A Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/MG, através da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, em consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal Nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através dos Editais: 001/2023, 002/2023, 003/2023, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de projetos culturais no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”, referente: ao AUDIOVISUAL, QUALIFICAÇÃO/PREMIAÇÃO GERAL, DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, por meio de financiamento público de propostas culturais, bolsas, auxílio financeiro para salas de cinema, cinemas de rua, itinerantes e cineclubes, bem como premiar agentes culturais de destaque do Município.
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Departamento de Turismo e Cultura de São Roque de Minas.
