1. O município cumpre a Lei Federal de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)?
Sim. São Roque de Minas segue os dispositivos da Lei nº 12.527/2011, disponibilizando ao público contratos, convênios e atos administrativos de interesse geral.
2. Como posso consultar leis ou decretos municipais?
É possível acessar todas as leis e decretos municipais pela aba “Legislação” no site oficial da prefeitura.
3. Como entrar em contato com a Prefeitura Municipal?
Você pode utilizar os seguintes canais:
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Telefone para solicitações de serviços ou informações;
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O formulário “Fale Conosco” no site;
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Perfis oficiais nas redes sociais, como Facebook.
4. Como obter o telefone de uma secretaria?
Os números e endereços das secretarias e órgãos vinculados estão disponíveis online no site da Prefeitura.
5. Como emitir guias e documentos fiscais—IPTU, ISS, ITBI, Dívida Ativa?
É preciso se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, portando documentos pessoais e informações do imóvel relacionado.
6. Onde descartar entulho após reforma?
Entre em contato com a Prefeitura via Setor de Limpeza Pública para orientação e coleta adequada.
7. Onde estão descritos os serviços oferecidos pela Prefeitura?
Disponibilizados no sistema online da Prefeitura, com informações sobre o público-alvo, dias, horários, endereços e telefones de atendimento.
8. Posso usar calçadas para colocar mesas e cadeiras?
Sim, desde que seja mantido espaço livre para circulação de pedestres. Essa ocupação precisa ser autorizada pela Prefeitura.
9. Posso podar árvores em via pública por conta própria?
Não. A poda, plantio ou remoção de árvores em via pública deve ser feita apenas através de solicitação à Coordenadoria do Meio Ambiente.
10. Posso cortar uma árvore que ameaça minha residência sem autorização?
Também não. É necessário solicitar avaliação técnica da Coordenadoria do Meio Ambiente antes de qualquer corte autorizado.
11. Quem tem direito à isenção ou redução do IPTU?
Aposentados e pensionistas com 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), renda familiar até dois salários mínimos, que residam e possuam um único imóvel.
12. Como solicitar o conserto de iluminação pública?
Faça o comunicado presencialmente no Setor de Administração da Prefeitura.
13. A Prefeitura oferece transporte adaptado para cadeirantes?
Sim. Basta solicitar por meio do Setor de Transportes.
14. Como me inscrever nas aulas de futebol, vôlei e futsal?
Dirija-se à Coordenadoria de Esportes, localizada na Prefeitura, para retirar orientações e realizar inscrições.
15. Posso retirar medicamentos com receita, convênio ou particular?
Não. A receita deve ser emitida pela unidade básica de saúde do município.
16. Quais documentos são necessários para retirar medicamentos nas UBS?
Leve identidade oficial (RG) e a carteirinha do SUS.
17. Moradores de outros municípios podem retirar medicamentos nas UBS locais?
Não. O atendimento é reservado apenas a moradores de São Roque de Minas, já que os recursos são alocados conforme a população local.
18. Como agendar atendimento psicológico na UBS?
Compareça pessoalmente a uma das unidades de saúde e solicite o agendamento com o psicólogo.
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