Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura

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24A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, compete:

1 – estabelecer e implantar uma política econômica municipal relacionada com o desenvolvimento do esporte, da cultura, do lazer, do turismo, do meio ambiente e da agricultura, visando a expansão de todas as atividades;
2- propor políticas e estratégias para elevação dos padrões de eficiência em todos os seus setores;
3 – realizar trabalhos técnicos de divulgação e promoção da indústria e comércio, efetuar a promoção econômica e as providências necessárias à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas comerciais e industriais de sentido econômico para o Município, que privilegiem a geração de empregos, utilizem tecnologia de uso intensivo de mão-de-obra, racionalizem o uso de recursos naturais e priorizem a proteção ao meio ambiente;
4 – promover e divulgar estudos e pesquisas caracterizando o potencial instalado e latente nos respectivos setores;
5 – propor políticas e estratégias para o incremento da política municipal no fomento as atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, visando ao desenvolvimento harmônico das atividades industriais o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;
6 – promover o estudo e estabelecimento de diretrizes voltadas à proteção e ao fortalecimento das atividades secundárias e terciárias desenvolvidas no Município em função de suas características peculiares;
7 – opinar sobre matérias de interesse industrial, comercial e serviços;
8 – proceder a estudos sobre questões que interessem ao desenvolvimento da indústria e comércio;
9 – incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
10 – propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas, visando ao desenvolvimento do Município;
11 – promover palestras, encontros e eventos em parceria com agência de fomento e o comércio, indústrias e serviços.
12 – buscar recursos em órgãos federal e estadual visando ao desenvolvimento comercial e industrial do Município;
13 – incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;
14 – dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;
15 – organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do Município;
16 – propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e as atrações de São Roque de Minas;
17- assessorar o Chefe  do Poder Executivo nos assuntos relacionados com o turismo no Município;
18I – promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal;
19 – formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo;
20 – promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda, a elaboração do diagnóstico turístico de São Roque de Minas e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;
21 – estudar e sugerir esquemas de incentivo municipal visando à melhoria da oferta dos serviços turísticos na cidade e seus arredores;
22 – propor os regulamentos municipais sobre serviços públicos e privados relacionados com o turismo local;
23 – propiciar assistência técnica a empreendimentos turísticos que assegurem a valorização e conservação do meio ambiente natural e cultural;
24 – entrosar-se com órgãos congêneres do Estado e da União, visando a compatibilizar decisões sobre a sua atuação no Município;
25 – promover os serviços básicos de segurança aos usuários nos recantos de lazer e atração turística;
26 – desenvolver programas de divulgação da cidade com o fim de alcançar as correntes turísticas regionais e  nacionais;
27 – dotar a Secretaria de sistema de informações de interesse turístico dirigido à população da cidade e aos visitantes;
28 – negociar com órgãos do Estado e da União, especialmente a Ministério do Turismo, convênios para o planejamento e melhoria da infra-estrutura turística do Município e da região;
29 – planejar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico e artístico do Município.
30 – dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município e de preservação de seu patrimônio histórico e artístico;
31 – planejar casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;
32 – promover manifestações culturais organizadas pela população dos bairros ou de interesse desta.
33 – desenvolver projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;
34 – possibilitar a participação dos conselhos em operações de fiscalização ambiental e operações de levantamentos patrimoniais históricos, além de acesso aos orçamentos-programas das Secretarias;
35 – determinar e acompanhar a fiscalização das áreas verdes do Município, no tocante à sua manutenção e conservação;
36 – criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades;
37 – promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;
38 – determinar o encaminhamento de denúncias à Polícia Ambiental a fim de garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados.
39 – formular a política municipal de Meio Ambiente e coordenar a sua execução nas instituições que compõem sua área de competência;
40 – promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
41 – planejar e propor a gestão ambiental integrada no Município, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável;
42 – propor planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas;
43 – propor  atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição;
44 – propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso sustentável das florestas e da biodiversidade, aí incluídos os recursos ictiológicos;
45 – propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos;
46 – propor o Zoneamento Ambiental do Município, em articulação com instituições federais e estaduais;
47 – representar o Governo do Município no Conselho Estadual de Meio Ambiente e em outros conselhos nos quais tenham assento os órgãos ambientais e de gestão dos recursos naturais do Município;
48 – homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA observada as normas legais pertinentes;
49 – estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município;
50 – propor a formulação da política global do Município relativa às atividades setoriais de saneamento ambiental;

Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente
Vago

Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
Sr. Marcos Gonçalves da Costa
End: Praça Alibenides da Costa Faria, 10 – Centro
Tel: (37) 3433-1228
E-mail: agricultura@saoroquedeminas.mg.gov.br

Diretoria de Turismo
Srta Vanessa Ribeiro Costa
End: Praça Alibenides da Costa Faria, 10 – Centro
Tel: (37) 3433-1228
E-mail: turismo@saoroquedeminas.mg.gov.br

Diretoria de Esportes, Cultura e Lazer
Sr José Geraldo de Faria
End: Praça Alibenides da Costa Faria, 10 – Centro
Tel: (37) 3433-1228
E-mail: gabinete@saoroquedeminas.mg.gov.br

Assessoria de Coordenação e Cadastro
Vago

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