Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura


Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura

A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, compete:

1 - estabelecer e implantar uma política econômica municipal relacionada com o desenvolvimento do esporte, da cultura, do lazer, do turismo, do meio ambiente e da agricultura, visando a expansão de todas as atividades;

2- propor políticas e estratégias para elevação dos padrões de eficiência em todos os seus setores;

3 - realizar trabalhos técnicos de divulgação e promoção da indústria e comércio, efetuar a promoção econômica e as providências necessárias à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas comerciais e industriais de sentido econômico para o Município, que privilegiem a geração de empregos, utilizem tecnologia de uso intensivo de mão-de-obra, racionalizem o uso de recursos naturais e priorizem a proteção ao meio ambiente;

4 - promover e divulgar estudos e pesquisas caracterizando o potencial instalado e latente nos respectivos setores;

5 - propor políticas e estratégias para o incremento da política municipal no fomento as atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, visando ao desenvolvimento harmônico das atividades industriais o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

6 – promover o estudo e estabelecimento de diretrizes voltadas à proteção e ao fortalecimento das atividades secundárias e terciárias desenvolvidas no Município em função de suas características peculiares;

7 - opinar sobre matérias de interesse industrial, comercial e serviços;

8 - proceder a estudos sobre questões que interessem ao desenvolvimento da indústria e comércio;

9 - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

10 - propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas, visando ao desenvolvimento do Município;

11 – promover palestras, encontros e eventos em parceria com agência de fomento e o comércio, indústrias e serviços.

12 - buscar recursos em órgãos federal e estadual visando ao desenvolvimento comercial e industrial do Município;

13 - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

14 - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

15 - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do Município;

16 - propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e as atrações de São Roque de Minas;

17- assessorar o Chefe  do Poder Executivo nos assuntos relacionados com o turismo no Município;

18I - promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal;

19 - formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo;

20 - promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda, a elaboração do diagnóstico turístico de São Roque de Minas e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;

21 - estudar e sugerir esquemas de incentivo municipal visando à melhoria da oferta dos serviços turísticos na cidade e seus arredores;

22 - propor os regulamentos municipais sobre serviços públicos e privados relacionados com o turismo local;

23 - propiciar assistência técnica a empreendimentos turísticos que assegurem a valorização e conservação do meio ambiente natural e cultural;

24 - entrosar-se com órgãos congêneres do Estado e da União, visando a compatibilizar decisões sobre a sua atuação no Município;

25 - promover os serviços básicos de segurança aos usuários nos recantos de lazer e atração turística;

26 - desenvolver programas de divulgação da cidade com o fim de alcançar as correntes turísticas regionais e  nacionais;

27 - dotar a Secretaria de sistema de informações de interesse turístico dirigido à população da cidade e aos visitantes;

28 - negociar com órgãos do Estado e da União, especialmente a Ministério do Turismo, convênios para o planejamento e melhoria da infra-estrutura turística do Município e da região;

29 - planejar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico e artístico do Município.

30 - dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município e de preservação de seu patrimônio histórico e artístico;

31 - planejar casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

32 - promover manifestações culturais organizadas pela população dos bairros ou de interesse desta.

33 – desenvolver projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;

34 - possibilitar a participação dos conselhos em operações de fiscalização ambiental e operações de levantamentos patrimoniais históricos, além de acesso aos orçamentos-programas das Secretarias;

35 - determinar e acompanhar a fiscalização das áreas verdes do Município, no tocante à sua manutenção e conservação;

36 - criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades;

37 - promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

38 – determinar o encaminhamento de denúncias à Polícia Ambiental a fim de garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados.

39 - formular a política municipal de Meio Ambiente e coordenar a sua execução nas instituições que compõem sua área de competência;

40 - promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

41 – planejar e propor a gestão ambiental integrada no Município, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável;

42 - propor planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas;

43 - propor  atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição;

44 - propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso sustentável das florestas e da biodiversidade, aí incluídos os recursos ictiológicos;

45 – propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos;

46 - propor o Zoneamento Ambiental do Município, em articulação com instituições federais e estaduais;

47 - representar o Governo do Município no Conselho Estadual de Meio Ambiente e em outros conselhos nos quais tenham assento os órgãos ambientais e de gestão dos recursos naturais do Município;

48 - homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA observada as normas legais pertinentes;

49 - estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município;

50 - propor a formulação da política global do Município relativa às atividades setoriais de saneamento ambiental;

 

 

Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente

Vago

 

 

Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura

Sr. Marcos Gonçalves da Costa

End: Praça Alibenides da Costa Faria, 10 - Centro

Tel: (37) 3433-1228

E-mail: agricultura@saoroquedeminas.mg.gov.br

 

Diretoria de Turismo

Vago

 

Diretoria de Esportes, Cultura e Lazer

Vago

 

Assessoria de Coordenação e Cadastro

Vago



 


 
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas-MG

  Pça. Alibenides da Costa Faria, 10 - São Roque de Minas/MG
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